Senado russo aprova lei marcial nas regiões ucranianas anexadas ilegalmente

O Conselho da Federação, ou Senado, da Rússia aprovou hoje o decreto do Presidente russo, Vladimir Putin, que obriga as quatro regiões ucranianas anexadas ilegalmente por Moscovo em setembro a observarem a lei marcial. Apenas algumas horas após o anúncio de Putin no Conselho de Segurança do Kremlin, os senadores deram “luz verde”, por unanimidade, às medidas decretadas pelo Presidente russo e que terão de ser cumpridas a partir das 00:00 de hoje em Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia. O decreto de Putin já tinha recomendado um pouco antes pelas comissões de Defesa, Estrutura Federal e sobre a Lei Fundamental da Câmara Alta do Parlamento. A decisão de Putin foi tomada depois de as autoridades pró-Rússia em Kherson terem começado hoje a retirar cidadãos da região, onde o exército ucraniano já recuperou 75 cidades e 1.200 quilómetros quadrados no norte e nordeste desta província do sul da Ucrânia. Além disso, o vice-governador de Kherson, Kiril Stremousov, assegurou hoje que as tropas de Kiev partiram para uma ofensiva na província em direção a Nova Kamenka, respetivamente 90 quilómetros a nordeste da capital regional, e Berislav, nas margens do rio Dnieper, do outro lado da devastada Nova Kajovka. De acordo com Stremousov, dois batalhões de infantaria e um batalhão de tanques estão envolvidos na ofensiva. Em Kherson, numa conferência de imprensa sobre a retirada da população da capital, o deputado regional ucraniano Serguiï Khlan, acusou a Rússia de promover a deportação de civis. “A evacuação anunciada equivale à deportação. O objetivo é criar uma espécie de pânico em Kherson e uma imagem que serve para alimentar a propaganda russa”, denunciou Khlan. “A Rússia está a realizar deportações, como nos tempos soviéticos”, afirmou, especificando que os habitantes de Kherson estão a ser levados não para a península da Crimeia, anexada por Moscovo em 2014 e fronteira da região de Kherson, mas sim para a de Krasnodar (sul), já em solo russo. Segundo Khlan, os russos estão a usar a retirada de civis como um pretexto para justificar “a saída de Kherson”. “Se se olhar para a lista de coisas que os colaboradores russos recomendam levar, é um rol de coisas para uma viagem só de ida", criticou Khlan,  Sobre a contraofensiva ucraniana na região, razão que está na base da retirada de civis de Kherson, o deputado local afirmou que oficialmente, já foram recuperadas 29 localidades na região”. No decreto, Putin dá também poderes adicionais de emergência aos líderes de todas as regiões da Rússia. O Presidente russo não especificou, para já, as medidas que poderão ser tomadas sob a lei marcial, dando três dias para que os órgãos de poder para criarem forças de defesa territorial nas quatro regiões anexadas. O projeto de lei indica que pode envolver restrições a viagens e reuniões públicas, uma censura mais rígida e uma autoridade mais ampla para as forças de segurança para que seja cumprida a aplicação de lei. Putin também não avançou pormenores sobre os poderes extras a serem dados aos chefes das regiões russas sob seu decreto. O Presidente russo também ordenou a criação de um Comité de Coordenação para aumentar a interação entre as várias agências governamentais para lidar com os combates na Ucrânia, que continua a designar como “operação militar especial”. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a ordem de Putin não prevê o encerramento das fronteiras da Rússia, informou a agência de notícias estatal RIA-Novosti. Segundo a agência noticiosa russa Ria-Novosti, o administrador pró-russo da região de Kherson, Yevgeny Melnikov, disse que as pessoas retiradas da zona deverão ser levadas para a Rússia. A Rússia decidiu retirar a população de Kherson, onde as tropas de Moscovo enfrentam uma situação particularmente “tensa” face à contraofensiva de Kiev. O general russo Sergei Surovikin admitiu que a situação continua “muito difícil” para as tropas russas na região sul e na cidade de Kherson, que tem estado a ser alvo de ataques ucranianos dirigidos às “infraestruturas sociais, económicas e industriais”. Kherson é uma das regiões ucranianas – a par de Donetsk, Lugansk e Zaporijia – que a Rússia declarou como anexadas depois da realização de referendos organizados por Moscovo e contestados pela Ucrânia e pela comunidade internacional.