Venezuela: Comissão Interamericana pede "reconstrução urgente" das instituições democráticas

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) pediu ao Governo e à oposição venezuelanos um "diálogo sério", a decorrer no México, para "a reconstrução urgente" das instituições democráticas e "garantir os direitos humanos na Venezuela". A CIDH indicou apreciar os esforços da comunidade internacional para apoiar as "mesas de diálogo entre o Governo presidido por Nicolás Maduro e a Plataforma Unitária de Venezuela" (oposição), que decorreram entre 13 e 15 deste mês, na Cidade do México, para desenhar um roteiro "para superar a crise sem precedentes que o país está a atravessar". A CIDH reiterou que as instituições democráticas da Venezuela enfrentam "uma profunda crise", causada pela "ingerência do Poder Executivo nos outros poderes públicos e que tem resultado na ausência do Estado de direito”, de acordo com um comunicado. "Esta circunstância tem facilitado que se cometam graves violações dos direitos humanos contra pessoas que tornam pública a sua discordância com o Governo, assim como a deterioração das condições de vida da população em geral" e que levaram à "migração forçada de pelo menos 5,6 milhões de pessoas desde 2015", acrescentou. A comissão destacou "a necessidade de processos de diálogo" para restabelecer as instituições democráticas, promover a independência real, efetiva e prática dos poderes públicos e a consolidação de um sistema de 'pesos e contrapesos'". No documento, a CIDH sublinhou a importância “de assegurar que as pessoas envolvidas nos diálogos não sofram represálias de qualquer tipo como consequência desse trabalho, para garantir a seriedade, a transparência e o respeito que este tipo de processo merece”. Organismo autónomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), a comissão salientou a libertação, em 16 de agosto, sob regime de apresentação, do opositor venezuelano Freddy Guevara, detido desde 12 de julho último. "A Comissão Interamericana reitera o compromisso de dar visibilidade à situação dos direitos humanos na Venezuela, ao mesmo tempo que anuncia que vai acompanhar de perto o diálogo através do Mecanismo Especial de Acompanhamento e estar à disposição das partes para acompanhar as negociações, assim como para prestar assistência técnica para a implementação dos compromissos alcançados, incorporando uma abordagem de direitos humanos", explicou. Em 13 de agosto, os dois lados iniciaram uma nova ronda de negociações, no México, sob mediação da Noruega. A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando o então presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, jurou publicamente assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um Governo de transição e eleições livres e democráticas.