2021-02-23 08:28:00 Jornal de Madeira

Nova Jérsia oficializa legalização do uso recreativo de marijuana

O governador de Nova Jérsia assinou, na segunda-feira, três alterações legislativas que, na prática, aprovam a utilização recreativa da marijuana na região para cidadãos com mais de 21 anos. A assinaturas das três alterações à legislação ocorreu mais de três meses depois da votação da uma emenda constitucional. “A partir deste momento, as leis partidas e indefinidas de marijuana de Nova Jérsia, que manchavam o historial de muitos residentes e arruinavam o seu futuro, e que danificavam de maneira desproporcionada as comunidades e não faziam justiça a nenhum nível, já não existem”, disse Phil Murphy. A legislação permite a posse de até 170 gramas de marijuana a maiores de 21 anos para utilização recreativa e foi aprovada depois de três meses de debate entre legisladores sobre os impostos a cobrar, licenças de venda e multas. O senado de Nova Jérsia também decidiu que as detenções e multas de jovens consumidores serão substituídas por advertências verbais e por programas de educação sobre os riscos de utilização de estupefacientes. “Acredito realmente que este processo conduziu a leis que servirão como um modelo [a replicar a nível] nacional”, vincou o governador, que também admitiu que a aprovação das alterações legislativas demorou demasiado. Contudo, a aprovação para fins recreativos da marijuana surge quando começa a haver escassez ao nível da utilização médica da substância. Por isso, a venda ao público para uso recreativo apenas vai começar quando as quantidades para fins médicos estiverem restabelecidas, pelo que poderá só acontecer no final do ano, altura em que a produção e armazenamento já serão suficientes para a procura. Por seu turno, a despenalização do consumo entra já em vigor.

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