Até 10 anos de prisão para britânicos que vivam em zonas onde se promova terrorismo
Os cidadãos britânicos que vivam em locais onde sejam promovidos atos de terrorismo podem ser condenados a penas de prisão de até 10 anos, segundo uma lei que entrou hoje em vigor no Reino Unido. A chamada Lei Antiterrorista e de Segurança de Fronteiras de 2019 classifica como crime entrar ou permanecer em determinadas áreas de conflito, explicou o ministério britânico do Interior. As zonas de conflito em causa serão determinadas pelo ministro britânico que tutela a pasta, atualmente Sajid Javid. A legislação não tem, no entanto, efeito retroativo, o que significa que não serão penalizados os britânicos que viajaram para a Síria para apoiar e lutar pelo grupo extremista Estado Islâmico e depois regressaram ao Reino Unido. Se as autoridades britânicas detetarem que um cidadão entrou e permaneceu numa zona “designada” este pode ser condenado com penas até 10 anos de prisão, mas a própria lei inclui aqueles que viajem por outras razões, como para fazer trabalho jornalístico, visitar um familiar ou ir ao funeral de um parente. O ministério do Interior considera que estas medidas permitirão evitar que os cidadãos participem, no futuro, em atividades terroristas. O Reino Unido estima que mais de 900 cidadãos seus se tenham deslocado para a Síria para participar no conflito, dos quais uma parte morreu lá, mas muitos estão a pedir agora para regressar. “Esta nova lei dá à polícia os poderes que necessita para desmantelar conspirações terroristas e assegurar que aqueles que nos querem prejudicar enfrentam um castigo justo”, afirmou Javid. “Como vimos nos terríveis atentados de 2017, em Londres e Manchester, a ameaça do terrorismo continua a aumentar e a nossa resposta também deve evoluir. É por isso que estas novas medidas foram criadas”, acrescentou. No Reino Unido, foram registados cinco atentados terroristas em 2017, quatro em Londres e um em Manchester, tendo a polícia e os serviços secretos conseguido abortar, nos últimos dois anos, 18 atentados.
