2014-05-21 11:37:32 Jornal de Madeira

Estados-membros obrigados a publicar informação sobre ajudas de Estado acima de 500 mil euros

A Comissão Europeia adotou hoje novas exigências de transparência na concessão de ajudas de Estado a empresas, passando a ser obrigatório publicar a identificação do beneficiário de auxílios acima dos 500 mil euros.Bruxelas quer ainda que os Estados-membros divulguem a finalidade do auxílio concedido, o objetivo a que se destina e a sustentação legal em que a ajuda de Estado, acima dos 500 mil euros, é concedida.

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