OE2024: PSD propõe suspensão do IUC e prorrogação de novas licenças na Zona Franca

Sara Madruga da Costa deu hoje conta de que o PSD avançou com duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024, sendo elas evitar que o aumento anunciado no Imposto Único de Circulação (IUC) incida sobre as famílias madeirenses e garantir a prorrogação do regime de licenciamento na Zona Franca da Madeira a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano. Considerando que orçamento se limita “a aumentar impostos e esquece, mais uma vez, a Madeira”, a deputada frisou que o PSD/Madeira irá apresentar um conjunto de propostas de alteração, na expetativa de que a maioria socialista as viabilize, na fase de especialidade. “A primeira proposta de alteração pretende travar e eliminar uma injustiça relativa ao aumento brutal do IUC nos veículos e motociclos anteriores a 2007, um imposto que incide sobre as famílias com menores recursos financeiros e que vai penalizar ainda mais os Madeirenses que, em princípio ou, pelo menos, como regra, não vão beneficiar da contrapartida associada da diminuição do valor das portagens no interior”, explicou a deputada, lembrando que esta posição já foi tornada pública, junto do Governo da República, sem, todavia, ter obtido qualquer resposta. “Com esta proposta propomos a eliminação de todas as mudanças que o Governo pretende introduzir no IUC, sob a capa de uma preocupação ambiental e que provocam um aumento brutal do imposto para os automóveis matriculados entre 1981 e junho de 2007 e para os motociclos matriculados desde 1992”, reforçou. Já no que respeita à segunda proposta de alteração, visando a correção da “grave omissão do Governo da República quanto à Zona Franca da Madeira”, Sara Madruga da Costa reitera ser “fundamental” que se garanta, já neste Orçamento do Estado, a prorrogação do licenciamento de novas empresas neste Centro a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, uma vez que, “se nada for feito, vão deixar de poder ser emitidas novas licenças, com os graves prejuízos daí decorrentes para a nossa Região”. Sara Madruga da Costa desafiou, ainda, o PS a viabilizar estas propostas de alteração e as restantes a apresentar, pelo PSD/M, de modo a “garantir que os interesses da Madeira sejam salvaguardados”. “Ainda vamos a tempo de recuar nesta má proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou”, frisou.