Euro digital pode ser útil mas não pode excluir privados - estudo

Um estudo europeu sobre o euro digital, hoje divulgado, considera que este pode ser útil se for bem desenhado pelo BCE, mas que a melhoria dos sistemas de pagamentos não pode excluir os operadores privados. O ‘think tank’ CESP (sediado em Bruxelas), o European Capital Market Institute e o European Credit Reaserch Institute divulgaram hoje um estudo sobre o euro digital que resultou de uma reflexão conjunta de vários interessados no tema, caso de operadores do mercado e académicos. De Portugal contou com contribuições de Vítor Bento (ex-presidente da SIBS e atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos) e de Teresa Mesquita (administradora da SIBS). Em outubro, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu avançar para a fase de preparação do euro digital, abrindo caminho à potencial decisão futura sobre a sua emissão. O euro digital trata-se de uma forma digital da moeda comum que poderia ser utilizada para qualquer pagamento digital no conjunto da zona euro. Os estudos do BCE incluem a possibilidade de cada cidadão ter uma conta diretamente no banco central (de valor limitado) e fazer daí pagamentos, o que pode ser uma ameaça para os operadores privados. O estudo hoje divulgado considera que se o Euro Digital for bem desenhado este “poderá acrescentar valor para consumidores e comerciantes” e criar a interoperabilidade que falta nos sistemas de pagamentos europeus. Contudo, diz, alcançar a soberania europeia em matéria de pagamentos (na Europa é um problema que o sistema de pagamentos seja dominado pelas norte-americanas Visa e Mastercard) não pode ser apenas uma ambição orientada por políticas públicas mas tem de estar também suportado no mercado “através da promoção da inovação e da concorrência” entre operadores privados europeus. Para isso, considera, o BCE tem de ter uma proposta clara e de benefícios para este sistema o qual nunca deverá excluir os operadores privados do setor. Apesar de o BCE continuar a dar passos para a criação do euro digital, continua a haver muitos entraves e nomeadamente da Alemanha e da Áustria, até por receio de controlo excessivo, apesar de o BCE vir garantindo que não teria acesso aos dados pessoais e aos padrões de pagamento dos utilizadores. Em junho, a Comissão Europeia defendeu que "para os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento, o euro digital atuaria como um trampolim para o desenvolvimento de novos serviços financeiros e de pagamento pan-europeus, estimulando a inovação e facilitando a concorrência com as grandes empresas financeiras e tecnológicas não europeias". Em julho, o ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu que há “dúvidas significativas” na zona euro sobre a criação do euro digital. “Há, de facto, um conjunto de dúvidas significativas, não só nos Estados-membros [da zona euro], mas também nos decisores políticos sobre os contornos que esta fórmula monetária terá, mas vamos ver. É algo que tem vindo a ser trabalhado em vários grupos de trabalho, também ao nível político, como tentativa de aperfeiçoar e de clarificar, aliás, a existência e os benefícios que têm este tipo de instrumentos”, disse o ministro aos jornalistas, em Bruxelas. Já quando questionado sobre a posição portuguesa, Fernando Medina apontou: “Partilhamos de várias [dúvidas] que são colocadas [pois] trata-se de um instrumento novo, trata-se de algo que estamos no fundo a ir construindo a solução que depois vingará”.