IHM divulga regras da oferta pública para aquisição de 834 casas no âmbito do PRR

A Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) tornou hoje pública a abertura de uma oferta pública de aquisição de frações habitacionais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tal como havia avançado o JM,  esta iniciativa possibilita a compra de 834 novas habitações, a construir por iniciativa privada em todos os concelhos da Região. Assim, a oferta pública tem por objeto a aquisição de frações habitacionais, no estado de novas e livres de ónus e encargos, a construir de acordo com as regras aplicáveis à construção e venda de fogos a custos controlados, para efeitos de atribuição em regime de arrendamento de habitação social a agregados familiares carenciados. Esta operação será formalizada por lotes, correspondendo cada lote a um edifício ou empreendimento de habitação coletiva, a construir em todos os municípios da ilha da Madeira. “Poderão ser candidatos os proprietários ou promitentes-compradores dos respetivos terrenos, desde que exerçam nos termos legais a atividade de promoção imobiliária e tenham a sua situação contributiva e tributária regularizada”, informa a IHM. As regras de funcionamento da presente oferta pública, a identificação dos lotes, bem como as condições de aquisição das frações constam do regulamento homologado e respetivos anexos, disponíveis para consulta na página institucional da IHM, EPERAM, com o endereço: www.ihm.pt. Períodos de candidatura: O primeiro período de candidaturas decorrerá entre o segundo dia útil de novembro e o último dia útil de dezembro de 2021; Os períodos subsequentes decorrerão entre o 5.º dia útil e o último dia útil de cada mês, com início em janeiro de 2022. A presente oferta pública mantém-se válida enquanto existirem lotes por adjudicar.