Albuquerque diz que Zona Franca da Madeira é imune às crises estruturais

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), também designado por Zona Franca, registou um crescimento de 5,5% no número de empresas em 2020, revelando ser um “instrumento imune às crises estruturais”, disse hoje o presidente do Governo Regional. “O Centro Internacional de Negócios da Madeira não foi afetado pela pandemia, cresceu em plena pandemia”, afirmou Miguel Albuquerque, durante a apresentação do Plano Estratégico de Recuperação da Economia para aquele setor, no Funchal. O governante referiu que o CINM gerou receitas fiscais de 104 milhões de euros em 2017 (12% do total da região), 121 milhões em 2018 (13,3%), 108 milhões em 2019 (11,8%) e 108 milhões em 2020 (12,7%), ano em que assinalou também um crescimento de 5,5% no número de empresas (mais 127) e 4,81% ao nível de entidades inscritas nos serviços internacionais (mais 38), mantendo 48 empresas na zona industrial. Já o MAR – Registo Internacional de Navios sinalizou, no primeiro semestre de 2021, um crescimento de 7,6%, sendo o terceiro maior da União Europeia, com um total de 786 navios registados. “Temos aqui um instrumento muito importante que é imune, de certa maneira, às crises estruturais”, declarou. Miguel Albuquerque alertou, no entanto, para a "competição" e os "lóbis" de outras praças, bem como para uma “série de personalidades um pouco estranhas” ao nível nacional que “gostam de utilizar o CINM como arma de arremesso político, para dar azo às suas taras, para extravasar os seus egocentrismos e para dizer um conjunto de barbaridades nas televisões que não corresponde à realidade”. O governante, que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP, considera, por isso, fundamental iniciar um “processo pedagógico” para explicar à população que a Zona Franca da Madeira não é “nenhuma entidade esquisita” e merece ser “acarinhada”. Uma das 20 medidas previstas no Plano Estratégico de Recuperação da Economia regional aponta nessa direção, defendendo a promoção de iniciativas de sensibilização e comunicação que propicie um “ambiente doméstico menos hostil” à praça da Madeira. O documento, elaborado pelo Conselho Consultivo de Economia (CCE), realça, por outro lado, a necessidade de promover “imediatamente” junto do Governo da República o alargamento do prazo de admissão de novas empresas por mais dois anos, até 2023, na sequência da prorrogação por parte da União Europeia do Regime Geral de Isenções por Categorias (RGIC), no qual se insere o regime IV do CINM, atualmente em vigor. O conselho consultivo alerta que um adiamento ou atraso na transposição da medida para o ordenamento jurídico português fará com que a Zona Franca fique impedida de admitir novas entidades a partir de 01 de janeiro de 2022. Entre outras propostas, o Plano Estratégico de Recuperação da Economia refere a urgência em negociar o regime V, avançar com a criação do Registo Internacional de Aeronaves, introduzir os serviços de ‘e-passport’ e ‘e-residency' e criar um ‘hub’ de alta segurança para manuseio, armazenamento e comercialização de arte e outros valores semelhantes. O Centro Internacional de Negócios da Madeira conta com mais de 2.400 empresas registadas nos três setores de atividade – Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo Internacional de Navios –, que são responsáveis por 82% do volume de exportações da região e representam cerca de 6.000 postos de trabalho diretos e indiretos.