ACIF: Burocracia também 
é entrave para as empresas

Dificuldade podia “ser facilmente ultrapassada”, diz Jorge Veiga França. apoios “Os processos de candidatura às diversas medidas de apoio ou aos sistemas de incentivo encerram constrangimentos de diversa ordem, desde a burocracia do próprio processo, até ao cumprimento de requisitos de elegibilidade da empresa”, diz o presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF). Jorge Veiga França lembra que uma candidatura exige, por norma, uma série de documentos e dados nomeadamente contabilísticos, fiscais e ou financeiros que na maior parte das vezes já estão na posse da administração pública. “A burocracia é de facto um dos entraves que as empresas apontam e que poderia ser facilmente ultrapassado se houvesse um maior cruzamento entre os diversos departamentos governamentais. Este aspeto não é despiciendo se pensarmos no caso das micro e pequenas empresas, que dependem dos seus contabilistas certificados e que muitas vezes acabam por desistir dos processos devido à quantidade de papel que é necessário reunir”, refere. Por outro lado, nota, o cumprimento de determinados requisitos por parte das empresas, como é o caso da obrigatoriedade de estar enquadrada num determinado código de atividade, acaba também por impedir que muitas das empresas consigam aceder aos apoios. “Isso acontece mesmo cumprindo com todas as exigências, uma vez que alguns sistemas só consideram elegíveis determinados códigos de atividade, criando situações de desigualdade entre empresas que, muitas vezes, prestam o mesmo tipo de serviço, mas têm códigos de atividade distintos”, sublinha. Outro dos problemas referido pela ACF é o facto da banca e da Lisgarante estarem a vedar os apoios às empresas de setores considerados de risco, “como é exemplo o setor do turismo, mesmo no caso de cumprirem com todos os critérios, ignorando por completo, na sua análise de risco, a contragarantia que é dada pelo Governo Regional e cujo prepósito é exatamente assegurar o bom pagamento destes créditos”. Existem ainda constrangimentos ao mais alto nível das instâncias comunitárias do poder de decisão, relativamente à execução dos programas comunitários de apoio. Jorge Veiga França fala em “atrasos enormes e absolutamente indesejáveis, quer ao nível da própria aprovação e entrada em vigor dos programas de apoio, quer ao nível do pagamento dos montantes correspondentes ao incentivo aprovado”.