Receita do Governo Regional diminuiu 5,8% até ao final de abril
Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 5,8% até ao final de abril de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-8,6%). Esta é uma das informações que constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de abril de 2021 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/), uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de abril de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é de 26,0 milhões de euros. No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma mantém um valor muito próximo do realizado em 2020 (-2,1 milhões de euros), o que reflete que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias púbico privadas e com os juros da dívida pública, tem vindo a compensar o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19. Excluindo as parcelas que registaram decréscimos, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 17,4 milhões de euros. À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 62,8% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 130,5 milhões de euros e a Educação com 100,2 milhões de euros. O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2021 ascendia a 163,8 milhões de euros, dos quais 57,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com 30/04/2020, a Região diminuiu os passivos em 1,6 milhões de euros.
