Antecipação de fundos só por conta e risco da Região
Um adiantamento das verbas do mecanismo de fundos europeus implicaria que o ORAM assumisse as verbas, caso o Plano de Recuperação e Resiliência não seja aprovado, explica Pedro Calado. Contrariamente ao que tem sido dito sobre a possibilidade de adiantamento de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que está previsto é que uma antecipação de fundos teria de acontecer por conta e risco do Orçamento de Estado português. A mesma situação aplica-se ao Orçamento da Região, avança Pedro Calado ao JM-Madeira. “O que foi dito à Madeira é que esse adiantamento é por conta e risco do Orçamento de Estado (OE). Ora, se a Região quiser também essa antecipação de verbas, será por conta e risco do Orçamento Regional (OR). A Madeira pode fazê-lo, mas não há nenhuma garantia do Estado português para dar o aval ou para financiar estes adiantamentos”, afirma o vice-presidente do Governo Regional. Na prática, adianta o número dois do Executivo social-democrata, isso significa que “se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) for aprovado, as linhas encaixam-se nas medidas executadas, se não for aprovado, o OE vai ter de responder por isso”. Pedro Calado explica ainda que, neste momento, está prevista a transferência a fundo perdido de uma verba de 562 milhões de euros que será assegurada por afetação direta das linhas já aprovadas. Há também uma verba provinda de programas nacionais que é reservada única e exclusivamente a empresas da Madeira, no valor de 135 milhões de euros. “Portanto, estamos a falar de, grosso modo, 697 milhões de euros. Quase 700 milhões de euros”, vinca. Através do REACT-EU, que são reforços de verbas para o programa operacional 14-20, a Região vai ter acesso a 79 milhões de euros para centrar, sublinha Pedro Calado, essencialmente em empresas. “Temos 32 milhões para apoiar programas de manutenção de postos de trabalho, formação de quadros, estágios profissionais”, complementa o governante. Quanto aos programas nacionais, Pedro Calado assegurou, na reunião que teve recentemente com o ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, 5% sobre o montante que Portugal vai ter acesso, no âmbito dos empréstimos de 2,7 milhões de euros. “Deste montante, nós pedimos ao sr. ministro para reservar 5% (uma verba a rondar os 135 milhões de euros), da mesma forma que foi reservado para o PRR, para apoiar as empresas da Região”, diz. Feitas as contas, a estes 135 milhões assegurados via linhas de crédito somam-se mais os 135 milhões de programas ao nível nacional. “Teremos, se o programa for aprovado, 270 milhões de euros no global para apoiar as nossas empresas”, conclui Pedro Calado.
