ORAM2021: Governo cria complemento regional para idosos

Nos termos da proposta de ORAM2021, está a prevista a criação de um complemento para os idosos. "É criada uma prestação social de combate à pobreza dos idosos, denominada complemento regional para idosos, competindo aos membros do Governo Regional com a tutela das finanças e da segurança social aprovar a regulamentação necessária à sua execução", pode ler-se no documento que foi entregue hoje no parlamento regional e que está, neste momento, a ser apresentado na Vice-presidência do Governo Regional. Por outro lado, é atribuído um acréscimo remuneratório, em igualdade com o setor público, aos trabalhadores, em efetivo exercício de funções de ajudantes de ação direta ou de encarregadas de ajudantes de ação direta, integrados na resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário, de entidades da economia social com instrumento de cooperação vigente celebrado com o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. Este acréscimo será contemplado nas dotações financeiras a prever nos instrumentos de cooperação que venham a ser celebrados com as de entidades da economia social da RAM.