Albuquerque pede extensão do Programa de Recuperação Económica às regiões
“Os instrumentos de recuperação económica, que a UE tem em preparação, não podem ser fonte de mais assimetrias por decisões inadequadas dos Estados Centrais”, alertou o presidente do Governo Regional, na sua intervenção no âmbito da 48ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Marítimas Periféricas da Europa (CRMP). Miguel Albuquerque chamou ainda a atenção para a necessidade da resposta à crise pandémica implicar uma forte ajuda do Programa de Recuperação Económica, advertindo para o facto de o instrumento ter sido desenhado para os Estados sem que tenha sido assegurado a sua extensão às regiões. A declaração final decorrente da 48ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Marítimas Periféricas da Europa (CRMP), que se realizou, por videoconferência, na passada quinta-feira, 29 de outubro, integra propostas apresentadas pela Região Autónoma da Madeira, designadamente o forte envolvimento das regiões-membro na elaboração, definição e implementação dos planos de recuperação do respetivo Estado-membro. O documento defende “vivamente” o envolvimento ativo das regiões na implementação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e expressa a “firme opinião” das mais de 150 regiões da CRMP de que “quaisquer esforços para estimular a recuperação económica a nível global, europeu e nacional só serão alcançáveis se as autoridades e regionais tiverem um papel central na conceção e execução do Plano de Recuperação e Resiliência do respetivo Estado-membro da UE.” O texto final aprovado será enviado à Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Comité das Regiões, sendo que a CRMP opera como um think tank e um lobby para as regiões, tendo por objetivo o desenvolvimento mais equilibrado do território europeu.