Candidatura de Elmano Santos acusa direção da AFM de desrespeitar acórdão do TAD

A candidatura liderada por Elmano Santos, que concorreu às eleições para a Associação de Futebol da Madeira (AFM), divulgou, este domingo, um comunicado no qual acusa a direção de Rui Marote de "desrespeito pelo acórdão do TAD" [Tribunal Arbitral do Desporto], e promete continuar a "proceder em conformidade, para que estritamente se cumpra e faça cumprir as decisões judiciais e legislação". "Esta candidatura, após auscultar a posição da maioria dos clubes, decidiu nos termos da lei reagir perante os órgãos da AFM e posteriormente perante o TAD, sem contudo colocar em causa a estabilidade da AFM, razão pela qual esta candidatura não apresentou até ao momento qualquer providência cautelar", começa por apontar a candidatura 'Uma Equipa ao Serviço dos Clubes', acrescentando que, "numa postura de grande responsabilidade e dignidade, optou por não impedir o acto eleitoral nem a consequente tomada de posse, em defesa dos clubes que são a base da AFM e das respectivas competições". O TAD, "deu razão" à candidatura de Elmano Santos na questão suscitada, refere. "Acontece porém, que ao não respeitar a decisão do TAD é a própria direção que cria instabilidade no seio da AFM, considerando que o nº 2 do artigo 8º da Lei do TAD, dispõe que o recurso de decisão arbitral do TAD tem efeito meramente devolutivo. Trata-se, por conseguinte, sem sombra de dúvida, de disposição contida em lei especial que afasta a regra do efeito suspensivo dos recursos de apelação previstos no CPTA", prossegue. A candidatura do antigo árbitro madeirense sublinha ainda que também os vice presidentes da atual direção "se encontram em igual condição de inelegibilidade do sr. presidente da AFM, o que impossibilitaria sempre o decurso do atual mandato". "Qualquer associação só terá credibilidade perante os filiados que a constituem, e restantes entidades com as quais se relaciona, se obedecer aos princípios democráticos da legalidade e da transparência", adianta, assegurando que continuará a acompanhar e a monitorizar as questões jurídicas.  "Os advogados que colaboram com a nossa candidatura continuarão, como habitualmente, a analisar serenamente as questões jurídicas de fundo e a atuar na defesa intransigente dos sócios da AFM, que maioritariamente apoiaram esta candidatura, independentemente da contabilização dos resultados finais, mesmo em acto eleitoral ferido de ilegalidades", pode ler-se ainda. "Face ao desrespeito pelo acórdão do TAD, e não obstante recurso dos demandados, esta candidatura, procederá em conformidade, para que estritamente se cumpra e faça cumprir as decisões judiciais e legislação."