Parecer da PGR sobre bio-resíduos abre caminho a “irracionalidade” de centenas de concursos públicos

Matos Fernandes afirmou que o Governo não vai “insistir numa solução que levanta legítimas dúvidas jurídicas” à Procuradoria, que argumentou que a concessão à EGF punha em questão a livre concorrência.