2019-10-28 10:20:00 Jornal de Madeira

Médicos proibidos de passar receitas em papel a partir de março de 2020

A partir de 31 de março de 2020, os médicos não vão poder passar mais receitas em papel. SNS diz que medida ajuda a combater fraudes. Todas as receitas passadas por médicos e dentistas terão de ser eletrónicas e, de preferência, sem qualquer tipo de papel, a partir de 31 de março de 2020.  A Receita Sem Papel (RSP) foi estabelecida legalmente em 2015 e, de acordo com o site do Serviço Nacional de Saúde, levou à redução dos casos de fraude em cerca de 80%. De acordo com o Observador, os profissionais de saúde que estão inscritos nas respetivas ordens como inadaptados aos sistemas de informação (cerca de 400) vão deixar de poder alegar essa incapacidade para passar as receitas manualmente, sendo que a obrigatoriedade de passar receitas sem recurso a papel só pode ser contornada quando existirem problemas com o sistema informático que tornem a prescrição da receita impossível. Com a prescrição eletrónica médica (PEM), o médico passa a receita no computador ou numa aplicação móvel e utente recebe a receita por SMS ou email, embora também possa receber a guia de tratamento em papel, recorda a mesma publicação.

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