PS e PSD condenados por uso não autorizado da música 'Despacito'

O uso indevido de uma das músicas mais vistas na história do Youtube já motivou três decisões judiciais e há uma quarta a caminho, informou esta sexta-feira a TSF. O Tribunal da Relação de Lisboa veio confirmar a decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual que tinha condenado o PS e o PSD a pagarem um total de 20 mil euros, dez mil euros cada, à Sociedade Portuguesa de Autores, pelo uso não autorizado da música ‘Despacito’, do artista porto-riquenho Luis Fonsi. A música de sucesso foi adaptada pelas candidaturas do PS à Câmara de Vila Pouca de Aguiar e do PSD à Póvoa de Lanhoso, que usaram as suas versões como hino de campanha. A TSF acrescenta que os partidos tentaram descartar responsabilidades por serem candidaturas autárquicas, mas o Tribunal da Propriedade Intelectual (em abril e julho) e o Tribunal da Relação de Lisboa (em setembro) recusaram os argumentos. O PS disse, em sua defesa, que a decisão do uso da música tinha sido do candidato, e que até chegou a visar a concelhia do partido, depois do alerta da Sociedade Portuguesa de Autores. O PSD disse o mesmo por outras palavras, sem sucesso.  O juízes concluiram que as estruturas dos partidos devem ser responsabilizadas, pois as candidaturas autárquicas atuam "sob égide e responsabilidade do partido", "em seu benefício e sob sua tutela, sendo, aliás, quem designa os candidatos a cada concelho".