Cuidado com o que publica no Facebook em dia de eleições

Este domingo, dia de eleições, é proibido fazer publicações de propaganda que sejam de acesso público universal ou que extravazem os "amigos" e “amigos dos amigos”. Segundo informa o Expresso, a penalização vai até seis meses de prisão acrescida de multa de 50 a 500 euros. A Comissão Nacional de Eleições considera que integra o ilícito de “Propaganda na véspera e no dia da a eleição" a atividade de propaganda registada em páginas, grupos abertos e cronologias pessoais sem limitações de privacidade. Na prática, são todas as publicações que extravazem “amigos” e “amigos dos amigos”. Num comunicado citado pelo Expresso, a CNE esclarece que é ilícito a publicações “ quando se permite que qualquer pessoas, incluindo, as que não estão registadas no Facebook possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador. Dentro das publicações consideradas ilícitas a CNE destaca ainda a situação “quando se permite que todas as pessoas registadas no Facebook podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social)”. O ilícito “Propaganda na véspera e no dia da a eleição" é punível com pena de prisão até 6 meses e de multa de 50 a 500 euros.