PSD apresentou proposta para alteração do subsídio de mobilidade na Assembleia da República
Em relação ao princípio da continuidade territorial, o deputado do PSD lembrou que cabe ao Governo da República assegurar este princípio constitucional. “Infelizmente o Governo Central não tem cumprido com as suas obrigações pois não tem disponibilizado, como a lei obriga, dados pormenorizados sobre o subsídio de mobilidade. Também não tem correspondido às nossas sugestões de melhoria para todo o processo”, disse. Assim, por forma a combater estas situações irregulares, exigiu uma nova redacção para o artigo 8º e o envio, por parte da República, das informações estatísticas detalhadas sobre o que envolva todo o sistema de subsídio de mobilidade, conforme está obrigado por lei.
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Fonte: Diário de Notícias da Madeira

2017-03-26 16:01:01
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