Parlamento Europeu aponta para entrada em funções da nova Comissão em 1 de dezembro
O Parlamento Europeu descartou hoje a entrada em funções da nova Comissão Europeia na data prevista, 1 de novembro, ao solicitar uma “designação rápida” de três novos comissários, de modo a permitir o início do mandato em 1 de dezembro. “O Parlamento está disposto a votar a tempo de permitir à nova Comissão começar em 1 de dezembro e pede uma designação rápida dos três novos candidatos a comissários”, escreveu o porta-voz da assembleia, no final de uma reunião da Conferência de Presidentes, que reúne o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e os líderes dos diferentes grupos políticos. A reunião serviu para fazer o ponto da situação das audições do Parlamento Europeu aos comissários designados para o colégio do futuro executivo liderado por Ursula von der Leyen, findas as quais três foram ‘chumbados’, sem que tenham sido ainda apresentados nomes para os substituir, o que impossibilita os eurodeputados de votarem a Comissão como um todo na próxima semana, como inicialmente previsto, e, consequentemente, a entrada em funções da Comissão em 1 de novembro. De acordo com o calendário original, a equipa de Von der Leyen (presidente eleita pela assembleia em julho) deveria ser votada como um todo na próxima sessão plenária em Estrasburgo, concretamente em 23 de novembro, de modo a entrar em funções na semana seguinte, mas a Conferência de Líderes do Parlamento Europeu já retirou então a votação da agenda, uma vez que falta conhecer, ouvir e aprovar comissários designados de três países, Roménia, Hungria e França. O Parlamento pede antes urgência na designação dos três novos comissários, de modo a poder organizar as respetivas audições e proceder à votação em novembro, sendo que há duas sessões previstas para o próximo mês: uma mini-sessão de 13 a 14 de novembro, em Bruxelas, e a sessão plenária de Estrasburgo entre os dias 25 e 28. No passado sábado, o presidente do Parlamento, David Sassoli, já advertira que a nova Comissão poderia entrar em funções com um mês de atraso, e na terça-feira foi a própria Comissão a reconhecer que estava a tornar-se cada vez mais difícil o futuro executivo comunitário iniciar funções em 1 de novembro, o que forçará a ‘Comissão Juncker’ a prolongar o seu mandato, para gerir assuntos correntes. Na semana passada, o Parlamento Europeu rejeitou a nomeação da francesa Sylvie Goulard como comissária europeia do Mercado Interno no futuro executivo de Ursula Von der Leyen, com uma votação inequívoca de 82 votos contra, 29 a favor e uma abstenção. O ‘chumbo’ de candidata francesa constituiu mais um revés para Ursula Von der Leyen, que já tinha visto a comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos vetar a nomeação do húngaro László Trócsányi (Vizinhança e Alargamento) e da romena Rovana Plumb (Transportes), por potenciais conflitos de interesse entre os seus interesses financeiros e as suas futuras funções. Aprovados foram 23 dos comissários designados, entre os quais a portuguesa Elisa Ferreira, a quem Von der Leyen atribuiu a pasta da Coesão e Reformas. O adiamento da entrada em funções de uma Comissão Europeia não é inédito, e um dos precedentes deu-se em 2004, com a primeira ‘Comissão Barroso’, quando, face ao iminente chumbo do seu colégio devido a uma polémica em torno do candidato a comissário apresentado por Itália, José Manuel Durão Barroso se viu forçado a pedir o adiamento da votação na assembleia - e substituir Rocco Buttiglioni por Franco Frattini. O primeiro executivo de Durão Barroso só entraria em funções em 22 de novembro (e não dia 1).
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Fonte: Jornal de Madeira

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