Governo admite baixar impostos para o turismo

O Governo admite alterar vários impostos aplicáveis à hotelaria e restauração, nomeadamente o IVA e os montantes dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC), no quadro de um Plano de Desenvolvimento e de Competitividade para todo o sector.

A posição do Executivo, ontem expressa em comunicado do Ministério das Finanças, surge dias depois do Governo ter negado a intenção de baixar a taxa de IVA em vigor para os restaurantes.

Na semana passada, as Finanças consideraram "adequada" a taxa de 12 por cento de IVA cobrada no sector, e por isso o Ministério das Finanças respondeu negativamente à exigência da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) de redução do imposto como forma de combater a crise que afecta este sector.

No entanto, depois de uma reunião entre o ministro das Finanças e a AHRESP, o Executivo admite agora alterar estes impostos, mas apenas no quadro de uma revisão da situação tributária de todo o sector. Assim, o Governo anuncia o estabelecimento de um acordo com esta associação para o desenvolvimento de um Plano de Desenvolvimento e de Competitividade, que "abarque a totalidade do enquadramento tributário aplicável ao sector, englobando os diferentes impostos (rendimento, consumo e património) e taxas".

Segundo a mesma fonte, a decisão de avançar com a iniciativa tem a ver com "a necessidade de se proceder a um estudo global relativamente ao quadro fiscal da hotelaria, restauração e turismo, tomando em consideração a importância do sector para a economia nacional, num ambiente de concorrência saudável e de minimização da fraude e evasão fiscais".

A agência Lusa questionou o Executivo sobre o calendário e a composição do grupo de trabalho, mas não teve, até agora, resposta.

O presidente da AHRESP considerou, em declarações recentes à Lusa, que depois da União Europeia ter declarado a restauração como actividade de mão-de-obra intensiva, ficaram reunidas as condições para baixar o IVA até cinco por cento.

Mário Pereira Gonçalves alegou que, em França, a taxa do imposto baixou a partir de hoje, de 19,6 para cinco por cento, sendo mais reduzida do que em Portugal em vários países europeus com os quais o turismo português tem de competir.

Num cenário de crise, a redução do IVA levará mais pessoas aos restaurantes, resultando em benefícios directos para consumidores e numa possível recuperação da actividade, argumentou Mário Pereira Gonçalves.

Não subir impostos

O ministro das finanças defendeu ontem que a retoma do equilíbrio orçamental estrutural terá de ser feita "sem o agravamento de impostos e de uma forma consistente com a recuperação da economia".

Teixeira dos Santos, que falava no Parlamento sobre Política Orçamental, disse que "a retoma do caminho para o equilíbrio orçamental estrutural" deve beneficiar "dos resultados das medidas estruturais de consolidação orçamental implementadas nos últimos anos".